18 de julho de 2013

28 ideias para mudar os Cursos de Direito no Brasil! (marco regulatório do ensino jurídico)

Estive (Luis Chacon) em São Paulo, na sede da Seção SP da OAB, neste ultimo dia 17 de julho, para acompanhar, como professor, advogado que atua no ramo do direito educacional e membro da Comissão Estadual do Jovem Advogado, a audiência pública organizada pelo Conselho Federal da OAB e pelo MEC.

Foi excelente. Uma oportunidade ímpar, um encontro certamente histórico em busca do novo Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil. Espero que os frutos sejam colhidos rapidamente e que professores e gestores educacionais sejam surpreendidos positivamente o quanto antes. Que seja um ouvir de verdade, um considerar realmente as idéias positivas que se iniciam em SP e passam por várias outras Seções da OAB.

Nesta postagem pretendo mostrar as diversas falas, as idéias e opiniões veiculadas pelos presentes. Tivemos professores, advogados, mantenedores, e muitos outros profissionais vinculados ao ensino jurídico, com opiniões e pontos de vista que quero partilhar.

No entanto ainda não farei meus comentários. Gostaria muito de ouvir você e também aguardar outras audiências e manifestações para, depois, preparar um texto final, reflexivo e conclusivo. O mais importante é sairmos do lugar comum. Começamos.
  
A abertura se deu com a fala do Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius. ele nos provocou: Que bacharel queremos formar? Como modelar um novo exame da OAB a partir disso? O bacharel deve ser um agente de transformação comprometido com o país. E sua formação também deve ter foco no mercado de trabalho. Não queremos punir, queremos faculdades qualificadas e bacharéis cidadãos. Esse encontro é um esforço na busca por soluções.

Em seguida foi a vez do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa: Absoluta convicção da necessidade do aperfeiçoamento do ensino jurídico. Afirmou o diálogo aberto e democrático a que estamos dispostos. Até setembro teremos uma posição consolidada da seção SP.

Em seguida, alem das propostas escritas, entregues em formulários próprios (foto ao lado, que revela as temáticas e a pauta) os presentes puderam contribuir oralmente.

Anotei da seguinte forma as sugestões dos presentes (não lancei o nome, pois era impossível acompanhar e anotar os dados dos participantes):

1 - Inclusão de direito ambiental como disciplina curricular obrigatória dada a relevância social e jurídica dessa matéria que é um agente cotidiano transformador da sociedade.

2 - Faculdades diferentes devem ter tratamentos diferentes. Públicas, privadas, pequenas, grandes, confessionais, etc.

3 - Controle efetivo da prática jurídica real e simulada dos NPJs. Hoje isso não acontece e a prática fica prejudicada.

4 - As questões regionais podem vincular conteúdos curriculares, mas não há efetiva fiscalização disso. A matéria regional flexibilizada nem sempre é realmente adequada ao contexto em que se insere a instituição.

5 - Instrumento único de avaliação não atende demandas especificas do direito. O curso deveria voltar a ter um instrumento próprio. Atualmente a tarefa do MEC é facilitada, mas das faculdades não e isso não ajuda na implementação da qualidade, pois a forma de medir e avaliar generalizada traz um prejuízo.

6 - A importância da língua portuguesa como um diferencial a ser perseguido. Hoje é pro forma e os profissionais esta fracos demais nesse sentido. Nas fases do Exame da OAB não se cobra efetivamente isso. Aumento da carga horária e modo de ensino.

7 - O crescimento de sociedades de advogados reflete a necessidade de uma formação sobre gestão de escritórios. O cursos são totalmente carentes nisso.

8 - Docentes sub favorecidos na maioria das instituições. Não há estimulo para seguir carreira docente com qualidade, pelo volume de aulas e atividades a que é submetido o professor sem a remuneração adequada em alguns casos.

9 - A atual avaliação do MEC privilegia professores profissionais, sem vivência prática apenas títulos. Falta de profissionais professores que possam entregariam visão real da prática do direito. Os dois são importantes e isso deve ser considerado.

10 - Dificuldade de encontrar professores com didática e capacidade de se alinhar ao PDI e atividades docentes regulares.  Isso abre a necessidade de se obrigar a criar um plano de capacitação docente. Talvez com especialização na ESA.

11 - A avaliação pela OAB nos pedidos de abertura, credenciamento, etc., deve vincular a decisão do MEC.

12 - Incluir disciplinas novas acaba tirando lugar e tempo de disciplinas básicas e não jurídicas essenciais à formação do bacharel. Devemos refletir num formato que impeça isso, quem sabe os primeiros anos básicos e os últimos específicos obrigatoriamente.

13 - Aumento de atividades complementares com conteúdo prático, visando superar a crise epistemológica que vivemos na profissão. Crises conceituais básicas que o profissional não consegue superar no dia a dia e reflete a má qualidade da sua formação.

14 - Existe uma lacuna muito grande na prática jurídica. Cursinho funciona como tapa buraco para o exame da OAB, mas não resolve para a vida prática.

15 - As faculdades precisam direcionar e estimular os bacharéis a explorar novos mercados na advocacia, bem como habilidades e competências não jurídicas, como a oratória.

16 - É preciso ter mais qualidade com o currículo que já existe do que se preocupar com acréscimos.

17 - Resolução 9/2004 ainda não foi aplicada e deveria ser.

18 - A variedade de parâmetros e elementos internos e externos de avaliação das faculdades e do ensino é prejudicial (MEC, OAB, mercado, concursos, etc.)

19 - Enquanto os cursos de direito e a OAB não focarem em internacionalização, publicações, etc., não terá mais espaço no MEC (CTC CAPES). É preciso essa aproximação para valorização dos cursos que perdem espaço nesse campo para outras áreas.

20 - Professor deve ser avaliado como um formador e não um técnico em didática.

21 - Interdisciplinariedade só existe no papel e não é efetivamente avaliado, como deveria, pois é relevante. Falta comunicação entre os professores e valorização nas disciplinas não jurídicas.

22 - Verifica-se que as CPAs fazem seu dever de casa, mas os alunos não se mostram interessados em avaliar, não participam em percentual adequado, não valorizam a avaliação docente como deveriam.

23 - Os instrumentos de avaliação devem ser avaliados pela OAB.

24 - Comentários finais Dr. Dirceu da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP: A peneira na entrada dos cursos deve ser vista como uma solução importante para a qualidade dos bacharéis e dos resultados do ensino.

Comentários finais Dr. Vladimir (COMPEDI):

25 - Ouvir outras instituições além da OAB, talvez com a criação de uma câmara de regulação mista.

26 - Real aproximação da graduação com a Pós graduação.

27 - Poder de fechar cursos ruins deve ser efetivo.

28 - Pesquisa de campo, ouvindo os destinatários dos serviços prestados pelos profissionais da área jurídica.

Em tempo, devo considerar que levando em conta o volume de instituições de ensino que mantém cursos de direito no estado de São Paulo a participação foi pequena. Na parte da tarde, principalmente, depois das falas de abertura, onde o auditório estava superlotado, acredito que não havia mais do que 80 pessoas no plenário. Depois, as faculdades, os professores, os mantenedores, os alunos, os advogados, os bacharéis, não poderão reclamar.

Vamos aguardar mais notícias!

E você? O que achou do conteúdo? Alguma contribuição?


6 comentários:

  1. Obrigado professor,por compartilhar, sou estudante de Direito do 6. período, minha sala possui 80 alunos, sou o único a me interessar pela docência, o que vai de encontro a alguns pontos de seu texto, temos em nossa unidade ( Anhanguera Bauru ), um centro de Conciliação (CEJUSC),ao qual temos a oportunidade de vivenciar de forma prática os desafios da atividade,além do NPJ, porém, através de uma pesquisa científica que desenvolvo com foco nos meios alternativos de soluções de conflitos e com objetivo de medir a participação dos alunos e a visão que estes acabam desenvolvendo ao obter maior contato com o referido centro, preliminarmente, percebo que ainda há muito o que se fazer para mudar a "cultura do litígio" que impera na maioria dos futuros operadores do direito, fator determinante para a grande insatisfação com a própria justiça. Por fim, agradeço a atenção e fico feliz em saber que há profissionais, como v.sra., preocupados com o ensino do direito, tema que me interesso bastante.
    Grato.
    Fabiano Barceloni.

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    1. Muito obrigado Fabiano! Continue firme no seu propósito! Sucesso!

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  2. Bom dia professor, considero como necessária a mudança do conteúdo das faculdades. Passamos 5 anos estudando o Direito, há até simulação do Tribunal do Juri, no núcleo de prática os alunos só fazem ações sobre Pensão Alimentícia ... . A formação oferecida é para expectadores do Direito/ Filósofos do Direito ... Quando recebemos a Carteira Da OAB é que caímos na real de que a partir daquele momento somos Advogados. Muitos recém formados passam a trabalhar como empregados de escritórios jurídicos na tentativa de "aprenderem a ser advogados". Como exemplo cito: Nas faculdades estudamos Processo Civil I, II e III, Prática Cível I, II e III, mas na prática forense do dia a dia nos deparamos com a peça inicial,o processo civil aplicado a cada caso, as audiências e também há a má vontade/e preguiça dos funcionários dos Cartórios das Varas. E ainda dizem que não há hierarquia entre juiz, promotor e advogados e esquecem de dizer aos advogados que acima de todos os advogados hierarquicamente há os funcionários dos Cartórios :
    * QUE muitas vezes se recusam a responder um bom dia de um advogado para não terem o trabalho de ter que atendê-lo ,
    * Que delimitam o espaço físico a ser ocupado pelo advogado a um "cercadinho"/"balcãozinho",
    * QUE se o advogado não for ao Cartório "PEDIR FAVOR" a algum dos funcionários o processo não anda,
    * QUE todos os funcionários de Cartório têm a mesma desculpa pronta na ponta da língua de que é muito serviço/processos para os poucos funcionários do Cartório ...
    Numa faculdade de Administração de Empresas o aluno aprende e até monta sua empresa com a ajuda da faculdade. Infelizmente nas faculdades de Direito nada se ensina sobre o gerenciamento de escritório jurídico (próprio ou em sociedade), a captação de clientes, o marketing jurídico ...

    Leila - Ba

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  3. Gustavo Fagundes - DF30 de julho de 2013 11:52

    Prezado Dr. Luís Chacon:
    É fundamental que o debate ocorra, pois a melhoria dos cursos jurídicos é necessária e premente. As questões suscitadas na audiência pública realizada pela OAB/SP são muito relevantes, mas acredito que alguns aspectos merecem ser melhor pensados. A primeira questão a ser considerada é a necessidade de a própria OAB entender que estamos tratando de cursos de Direito, não cursos de Advocacia, sendo certo que o leque das profissões jurídicas é bem mais amplo que o exercício da advocacia. Devemos, ainda, lembrar que a intenção da OAB de obter caráter vinculante para seu parecer (o qual, segundo nosso Estatuto é uma opinião), equivale, na prática, a revogar a Lei do SINAES para os cursos jurídicos, tornando despiciendo o processo avaliativo realizado pelo INEP e transformando o MEC em mera instância homologatória dos pareceres da CNEJ/OAB. Por fim, acredito que as propostas de mera inclusão de disciplinas não tem o condão de colaborar com a pretensão de melhoria. É preciso, primeiramente, definir o perfil de profissional jurídico que pretendemos entregar à sociedade para, somente então, estabelecer as maneiras de proporcionar a necessária formação.

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  4. suas dicas ajudam muito a ter uma noção melhor de direito empresarial principalmente para leigos como eu!

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  5. Prezado Cláudio Pereira Junior,

    Meu nome é Renato Nogueira, sou franqueado Microlins em duas unidades aqui em Belém do Pará. Gostei muito dos seus artigos relacionados à questões com os professores e alunos. Estou buscando informações sobre jurisprudências nestas relações e gostaria de saber se há algum material seu( publicações ) , disponíveis para aquisição.

    Caso possa, me envie resposta para :
    belem-icoaraci@microlins.com.br ou skipe:renatonogueira4625,
    Fones : (91) 3323 9999 9112 8842.

    Obrigado.

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